Notícias – 2013

17/12/2013 – OAB luta pela convivência dos processos eletrônicos e papel

Rio de Janeiro (RJ) – O Colégio de Presidentes de seccionais da OAB, reunido de forma extraordinária nesta sexta-feira (29), na sede da OAB carioca, decidiu de forma unânime pela busca junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial eletrônico (PJe)…Ler mais

17/12/2013 – Destaques do novo CPC podem ser votados nesta semana

A Câmara dos Deputados pode começar a votar os destaques do novo CPC (Código de Processo Civil) a partir desta terça-feira (3). Os parlamentares poderiam apresentar até o fim desta segunda-feira (2) os destaques dos pontos considerados divergentes, exceto para a primeira parte do Código, cujo prazo já está encerrado…Ler mais

30/11/2013 – Conheça as tendências do marketing de escritórios nos EUA

Hora de fazer planos para 2014. Para os advogados americanos, qualquer planejamento inclui estratégias para aumentar a base de clientes do escritório e diferentes técnicas de marketing precisam ser avaliadas. Uma seção exclusiva deve ser dedicada a um dos maiores fenômenos da era digital…Ler mais

27/11/2013 – CJF nega pedido da OAB que daria férias a advogados

Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal indeferiu nesta segunda-feira (24/10) pedido de suspensão dos prazos processuais por 30 dias para férias dos advogados. Pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o recesso valeria entre 20 de dezembro e 20 de janeiro…Ler mais

27/11/2013 – Especialista ensina como lidar com intimidações de colegas

No jogo de sinuca, o “jogo da vida” é uma lição de vida. O jogador aprende a lidar com pressões de todos os lados — ou morre. São até oito jogadores: bolas de 1 a 7, mais a branca. Cada jogador começa com duas vidas. Quem morre duas vezes, está fora — embora possa pagar dobrado a última aposta e “reviver”. A bola branca mata a 7, que mata a 6, que mata a 5 e, assim por diante. Quando um jogador mata a bola que persegue, pode matar qualquer outra bola na mesa, depois mais outra, até errar — e ser atacado por outro…Ler mais

25/11/2013 – Empresa deve considerar norma interna em caso de demissão

Hora de fazer planos para 2014. Para os advogados americanos, qualquer planejamento inclui estratégias para aumentar a base de clientes do escritório e diferentes técnicas de marketing precisam ser avaliadas. Uma seção exclusiva deve ser dedicada a um dos maiores fenômenos da era digital…Ler mais

19/11/2013 – OAB aponta ao STF erro em retroatividade da Cofins

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou à ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal um memorial aos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 377.457 pedindo que seja reconhecido um erro material no julgamento do RE, ocorrido em 2008, e após sanado o erro, seja reconhecida a modulação dos efeitos do acórdão…Ler mais

19/11/2013 – Justiça do Trabalho promete mais agilidade ao PJe no RJ

Alvo de severas críticas, o sistema de processo eletrônico na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro é o maior responsável pelas reclamações sobre o PJe que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho. Agora, mudanças no sistema serão feitas com a promessa de diminuir os problemas. A principal alteração é a criação de um ambiente virtual exclusivo para acesso, que apenas espelha o conteúdo do sistema, reduzindo as chances de travamentos por excesso de acessos…Ler mais

19/11/2013 – Função de gestor jurídico passa por transformações

O papel do gestor jurídico, que já foi o de dar orientação legal para a companhia em que trabalha, hoje demanda gerir os riscos e as oportunidades do negócio. Com a falta de segurança jurídica no Brasil, cabe aos profissionais apontar os caminhos em vez de esperar as perguntas de seus superiores. Essa foi uma das conclusões apresentadas na segunda etapa da Jornada de Administração Legal, no Conselho Regional de Administração de São Paulo, no dia 17 de outubro. A missão dos novos gerentes jurídicos agora passa por mapear riscos e entender se são internos ou externos, oferecendo formas de evitá-los. Palestraram no evento João Paulo Rossi Júnior, do Viseu Advogados, Ana Carolina Medina, da Gafisa, Claudia Luisi, da CSN, e Maurício Camargo, da ZF…Ler mais

19/11/2013 – Departamentos jurídicos corporativos focam cada vez mais na estratégia da informação

Falta pouco para começar a implantação do Processo Judicial eletrônico em todo o país. O sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los. As informações são do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristóvão, um dos coordenadores do programa…Ler mais

11/11/2013 – As características do ambiente de trabalho produtivo

Produzir muito, com qualidade e em pouco tempo. Qual a empresa que não gostaria de ter funcionários que consigam realizar com sucesso essa tarefa? Para alcançar o feito, porém, é preciso criar condições propícias: espaço físico, ferramentas e comportamento das pessoas têm influência direta nos resultados de uma organização…Ler mais

11/11/2013 – Mercado jurídico deve criar rede entre países emergentes

O novo desafio para o mercado jurídico é criar redes entre países em desenvolvimento para permitir o crescimento de parcerias comerciais e aumentar o fluxo de bens e serviços entre aqueles que têm desenvolvido o papel de liderar o crescimento global. Os mercados emergentes são um prato cheio para a advocacia e a América Latina se torna cada vez mais disputadas por escritórios…Ler mais

11/11/2013 – Advocacia é atividade desgastante e descanso é fundamental

Todo aquele que se dedica à arte da advocacia sabe que essa é uma das atividades mais desgastantes, tanto sob o aspecto físico como mental. Nós, cotidianamente, temos como incumbência transformar os anseios e necessidades de nossos clientes em teses, narrativas e defesas, o que nem de longe é algo fácil…Ler mais

01/11/2013 – Novas carreiras começam a tomar forma no mundo jurídico

Escritório de advocacia procura “mediador online”. Também há vagas para “treinador pessoal jurídico”, “coordenador de relações com clientes”, “gerente de riscos jurídicos”, “advogado investigador” e outras tantas, que ninguém nunca viu, nas ofertas de empregos jurídicos. Agora, elas começam a fazer parte do cotidiano das bancas americanas…Ler mais

01/11/2013 – Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos

Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses casos, a validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular do certificado digital, ou seja, ao advogado que assinou digitalmente a petição…Ler mais

25/10/2013 – Exigência do mercado impulsiona pós profissionalizante

A reformulação do curso de Direito no país deixou de ser um mero debate e está prestes a virar um marco regulatório. Em março, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil firmaram acordo para a discussão de uma proposta de mudanças, diante do constante baixo índice de aprovações no Exame de Ordem. O convênio tem duração de um ano e pode ser prorrogado, mas o mercado não está disposto a esperar. Pelo menos duas instituições de renome lançaram cursos de pós-graduação em Direito com foco na aplicação prática, com o intuito de suprir lacunas na formação do advogado empresarial. A Escola de Direito da FGV, a Direito GV, foi a primeira, cujo mestrado profissional começou este ano — clique aqui para ler mais. Agora é a vez de o Insper criar o seu LL.C em Direito Empresarial…Ler mais

25/10/2013 – CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico

Falta pouco para começar a implantação do Processo Judicial eletrônico em todo o país. O sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los. As informações são do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristóvão, um dos coordenadores do programa…Ler mais

11/10/2013 – O advogado já não ganha para responder perguntas

Em 1989, 17 ex-governadores de estados americanos notaram que poderiam melhorar suas vidas profissionais. Advogados, eles pactuaram que um indicaria o escritório do outro para clientes que quisessem fazer negócios em outro estado. A ideia deu certo e eles foram buscar outros parceiros, uma banca por estado. A demanda dos clientes fez com que a rede se expandisse para outros países. Batizado de State Capital Group, e conhecida pela sigla SCG Legal, o coletivo de escritórios hoje está em mais de 90 países, com 145 bancas…Ler mais

11/10/2013 – Mercado jurídico cresce e pede por advogados gestores

O Brasil gera cerca de 100 mil vagas de trabalho por mês. E cerca de 7% das vagas em aberto são direcionadas ao mercado jurídico, segundo a Santivo Consultoria, que contabilizou posições de advogado e de cargos destinados a bacharéis sem inscrição na OAB. No outro extremo, até 2014, o número de advogados com OAB será de 1 milhão, sem contar os bacharéis, cujo número é muito maior. O funil é a prova de que o mercado jurídico brasileiro passa por uma intensa profissionalização…Ler mais

27/09/2013 – Quarentena de juiz aposentado vale para escritório

O juiz, desembargador ou ministro aposentado que volta para a advocacia não pode atuar no tribunal ou jurisdição em que julgava por um período de três anos. É o que determina a Constituição Federal: “Aos juízes é vedado: exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. Agora, a quarentena imposta ao magistrado foi estendida para todo o escritório no qual ele trabalha, por decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil….Ler mais

27/09/2013 – Satisfação no Trabalho: questão estratégica para as organizações

Os itens remuneração e os benefícios deixaram de exercer um papel determinante para que um executivo decida aceitar uma nova proposta de emprego. Claro que todos nós buscamos, no mínimo, manter o padrão de vida conquistado, e, se possível, alcançar outro patamar através de um salário mais robusto. Contudo, definitivamente, este não é o fator mais importante para que um funcionário se sinta feliz e realizado no trabalho….Ler mais

12/09/2013 – Ambiente jurídico pede sensibilidade nos relacionamentos

O mundo jurídico é sistematicamente acusado de formal, protocolar e até anacrônico, visto que nele práticas antigas estão dissociadas do mundo contemporâneo. Os exemplos são muitos e não se confinam nos tribunais, como muitos podem imaginar. Vão bem além. Permeiam todas as outras atividades em que as Ciências Jurídicas estejam inseridas…Ler mais

12/09/2013 – Novo perfil do advogado – por que é importante “sair da caixa”?

Hoje, no Brasil, há cerca de 800 mil advogados. Além disso, existem mais de: (I) 30 mil escritórios de advocacia, (II) 1000 faculdades de Direito, e (III) 90 milhões de processos judiciais em andamento no Poder Judiciário. A cada ano, formam-se, em média, mais de 85 mil bacharéis em Direito. Após rápida reflexão sobre tais números vislumbra-se uma realidade de mercado nada fácil. Como o jovem profissional do Direito pode se preparar para melhor enfrentar esta competição? Um passo essencial é “sair da caixa”, isto é, fazer diferente e melhor. Inovar…Ler mais

12/08/2013 – Advogados podem julgar processos administrativos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que advogados na ativa podem atuar como julgadores em tribunais administrativos fiscais…Ler mais

12/08/2013 – Fusões devem fazer escritórios melhores, não só maiores

A matemática da fusão bem-sucedida entre escritórios de advocacia não pode ser exata: dois mais dois tem de ser mais do que cinco, para a operação se justificar. Isto é, o resultado da fusão não pode ser apenas uma banca maior. Tem de ser uma banca melhor, diz o consultor de escritórios de advocacia Eric Seeger, da Altman Weil…Ler mais

28/06/2013 – Câmara aprova antecipação de estágio no curso de Direito

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/6) proposta que antecipa para o quinto semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito. O projeto original previa o estágio supervisionado no terceiro semestre… Ler mais

   28/06/2013 – Limites para tempo de estágio incomoda escritórios

Muitos escritórios estão reclamando do limite imposto pela nova Lei de Estágio, que não permite que estagiários fiquem no mesmo escritório por mais de dois anos. Para advogados, a lei desestimula que as bancas invistam nos estagiários, bem como dificulta que eles sigam carreira na banca, pois, terminado o período de dois anos, se não puderem ser efetivados, precisam ser demitidos… Ler mais